Play+ · Termos de Uso
Última atualização: 24 de outubro de 20261. Aceitação
Ao instalar ou usar o Play+ (o "app"), da PlayMais, ou o site pmstream.com.br, você concorda com estes termos e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não use o app.
2. O que é o Play+
O Play+ é um reprodutor de mídia. Ele não oferece, vende nem hospeda canais, filmes ou séries: apenas reproduz o conteúdo da lista que o próprio usuário já possui, contratada diretamente com o seu provedor.
3. Conta e ativação
- Para usar o app é preciso ativar o aparelho: com uma conta (e-mail e senha), com o código do provedor ou pela pessoa que atende você.
- O aparelho funciona enquanto a lista do seu provedor estiver válida. Quando a lista vence ou é recusada pelo provedor, o app deixa de reproduzir até que ela volte a valer.
- Você é responsável por manter suas senhas em sigilo e por tudo o que acontece na sua conta. Avise o suporte se suspeitar de uso indevido.
- As informações que você informa devem ser verdadeiras. A conta deve ser criada por um adulto.
4. Uso permitido
- Use o app apenas com conteúdo que você tem direito de assistir. Você é o único responsável pelas listas e pelos conteúdos que acessa e pelo respeito aos direitos autorais.
- É proibido usar o app para acessar conteúdo pirata ou ilegal, burlar a ativação, copiar, modificar, revender ou fazer engenharia reversa do app, ou prejudicar o funcionamento dos nossos serviços.
5. Conteúdo, provedores e parceiros
O conteúdo vem do provedor escolhido pelo usuário. A PlayMais não controla, não revisa e não se responsabiliza pelo conteúdo, pela qualidade, pela disponibilidade ou pelas condições do provedor. Eventuais problemas com a lista devem ser tratados com o provedor.
Parceiros (revendedores) que ativam aparelhos e atendem clientes são independentes da PlayMais. O que eles vendem, os preços e as condições combinadas são de responsabilidade deles.
6. Pagamentos e reembolso
A PlayMais não vende conteúdo. As regras sobre pagamentos, cancelamento e devolução de valores estão na Política de Reembolso. Nada nestes termos tira os direitos que o Código de Defesa do Consumidor garante a você.
7. Disponibilidade
Trabalhamos para manter o app e a ativação funcionando, mas não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de falhas. Podemos atualizar, alterar ou interromper recursos; mudanças importantes serão avisadas.
8. Limitação de responsabilidade
Na medida permitida pela lei, a PlayMais não responde por danos indiretos, perda de dados ou lucros cessantes decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do app, nem por problemas causados pelo provedor da lista, pelo parceiro, pela internet ou pelo aparelho. Esta cláusula não afasta a responsabilidade prevista no Código de Defesa do Consumidor.
9. Propriedade intelectual
O app, a marca Play+, o site, os textos, as ilustrações e o material que os acompanha pertencem à PlayMais. Os títulos, canais e imagens que aparecem nas telas de demonstração do site são fictícios e servem só de exemplo. Você recebe uma licença pessoal, limitada, revogável e não exclusiva para usar o app.
10. Encerramento
Podemos suspender ou encerrar o acesso de quem violar estes termos. Você pode parar de usar o app e pedir a exclusão da sua conta a qualquer momento em pmstream.com.br/excluir-conta.
11. Privacidade
O tratamento dos seus dados está descrito na Política de Privacidade.
12. Alterações
Estes termos podem ser atualizados. A data acima indica a versão atual. Continuar usando o app depois de uma alteração significa que você concorda com ela.
13. Lei aplicável, foro e contato
Estes termos seguem as leis do Brasil, em especial o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018). Quando você for consumidor, qualquer questão poderá ser levada ao foro do seu domicílio.
Antes de qualquer outro caminho, fale com a gente: suporte@pmstream.com.br.
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